Por isso, exigir as certidões necessárias para a compra de um imóvel é uma forma de garantir segurança. Assim, além dos documentos de identificação, como CPF, RG ou CNH, o vendedor precisa disponibilizar outras certidões para a efetivação da compra de imóvel. Veja quais são a seguir.

Quais são as certidões necessárias para compra de um imóvel?

É fundamental que o vendedor do imóvel comprove, por meio das certidões, que não tem nenhum tipo de dívida (tributária ou trabalhista), processo cível, trabalhista ou criminal nem interdições judiciais que o impedem de vender a propriedade. Veja as principais certidões necessárias para a compra de um imóvel abaixo.

Certidão da Justiça Federal

A Certidão da Justiça Federal serve para identificar possíveis pendências cíveis, criminais ou financeiras registradas no CPF do consultante. Também chamada de “nada consta”, ela é normalmente solicitada não só em venda de imóveis, mas também concursos públicos, contratações e outras burocracias.

Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais

Também conhecida como CND Federal, a Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais é uma declaração cuja finalidade é garantir que uma pessoa, física ou jurídica, não possui débitos nem qualquer dependência no nome.

Certidão dos Cartórios de Protestos

A Certidão dos Cartórios de Protestos é um documento que pode ser emitido em qualquer cartório, em formato físico ou digital, com o objetivo de informar se há ou não protestos em um CPF ou CNPJ.

Certidão de Ações Cíveis e Executivos Fiscais

A Certidão de Ações Cíveis e Executivos Fiscais é o documento que contém informações sobre ações cíveis, recuperações judiciais ou extrajudiciais, inventários, tutelas, interdições, entre outros. Em outras palavras, ela trata sobre as possíveis dívidas no âmbito da esfera civil.

Certidão Negativa de Tributos Imobiliários

Por fim, a Certidão Negativa de Tributos Imobiliários é uma declaração cuja finalidade é comprovar que o proprietário não tem débitos no pagamento de impostos como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

Quais são os documentos do imóvel?

A partir do momento em que o vendedor apresenta todas as certidões negativas (que não há nenhum tipo de ônus), também é importante saber sobre quais documentos do imóvel são necessários para dar andamento ao processo.

1 – Certidão Atualizada da Matrícula do Imóvel 

Conhecida apenas como “matrícula do imóvel”, a Certidão Atualizada da Matrícula do Imóvel funciona como uma certidão de nascimento para as propriedades. É um documento obrigatório que deve conter algumas informações como:

• localização;
• dimensão do espaço;
• histórico de compra e venda;
• inventário;
• informações sobre o proprietário;
• ações judiciais (caso tenha), entre outros.

2 – Escritura do imóvel

A escritura do imóvel, por sua vez, é o documento feito em cartório que transfere uma propriedade imobiliária de uma pessoa para a outra. Ela é responsável por garantir o direito ao bem ao novo dono.

3 – Certidão de ônus reais

Já a certidão de ônus reais, também conhecida como reipersecutória, é o documento que mostra todo o histórico da residência, além de confirmar o nome do proprietário atual.

4 – Outros documentos que podem ser necessários

• Habite-se;
• Declaração de Inexistência de Débitos Condominiais;
• Taxa de Cadastro e Avaliação (TCA);
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
• Planta baixa;
• Contrato de compra e venda.